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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 10:29
Instrutora de inglês pode integrar categoria dos professores mesmo sem habilitação legal
Segundo o relator, o descumprimento dos requisitos previstos na CLT para o exercício do magistério não impede o enquadramento da instrutora na categoria dos professores.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 11:18
Auxiliar da Infraero que atuou como bombeiro em Aeroporto receberá adicional de periculosidade
A Primeira Turma considerou irrelevante o fato de a atividade não estar prevista na NR 16 do Ministério do Trabalho, por ser a profissão de bombeiro civil prevista em lei específica.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 16:23
Gerente vai ressarcir Banco por viabilizar empréstimos irregulares a empresas de sua família
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 15:09
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 09:53
Quinta Turma derruba multa por atraso em rescisão no caso de falecimento do empregado
Não seria possível identificar, de imediato, a pessoa para quem deveria ser efetuado o pagamento das verbas rescisórias.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 16:32
Confissão aplicada. Adicional de insalubridade. Dano moral. Demissão por justa causa. Diferenças do FGTS. Honorários advocatícios
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ilegalidade da denegação do seguimento do recurso
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Maio de 2016 - 16:34
Intervalo intrajornada. Ônus da prova. Redução. Pagamento
Hora extraordinária integral e reflexos. Não conhecimento.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 16:30
Mantida justa causa de empregada que extraiu documento da empresa para ser usado por ex-empregados em ação trabalhista
A profissional se utilizou de perfil de empregada já desligada para extrair relatório de livro-caixa do sistema e fornecê-lo a outros ex-empregados que ajuizaram ação contra a empresa.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 15:49
Empresa em recuperação judicial deve pagar na primeira audiência as dívidas admitidas
A empresa em recuperação judicial encontra-se em atividade e, como empregadora, não está dispensada do pagamento das verbas rescisórias incontroversas na primeira audiência.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 10:21
Projeto isenta empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista
Para o autor do projeto, a regra atual prejudica microempresas e empregadores domésticos.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 12:44
Comissão aprova dispensa de empregador de comunicar férias indicadas pelo empregado
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43).
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 13:41
Consultora orientadora da Natura não consegue vínculo empregatício
A Decisão é da 2ª Turma.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 15:17
Falta de registro trabalhista não isenta empresa de pagar multa, diz TST
O entendimento é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2018 - 12:33
Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função
Ele não realizava a média de uma viagem por mês acumulando as funções.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 14:35
Horas Extras. Tempo à disposição. Regime de Compensação de jornada
Recurso de Revista do reclamante.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 12:43
Plano de saúde. Normas Coletivas. Danos Morais
Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 16:16
Horas Extras. Trabalhador externo. Súmula nº 126 do TST
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 11:34
Agravo de Instrumento. Súmula nº 214 do Tribunal Superior do Trabalho
Decisão Interlocutória.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Maio de 2017 - 14:52
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei 13.015/14
Julgamento Ultra Petita e Reformatio in Pejus.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Abril de 2017 - 16:52
Intervalo Intrajornada. Horas Suprimidas
Agravo de Instrumento.
